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2026 marca o início oficial da transição para o novo sistema tributário brasileiro. O Departamento Jurídico da FHORESP preparou um guia completo para que você não perca nenhum detalhe desta mudança histórica. Confira os pontos essenciais que você precisa saber agora: Fase de testes: 2026 terá uma alíquota simbólica de 1%, permitindo que sua empresa adapte os sistemas com tolerância para erros de boa-fé. Redução de 40%: alimentos e bebidas não alcoólicas preparadas no local te

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), por unanimidade, o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 896/2023 , que define a misoginia como a conduta que expressa ódio, aversão ou desprezo contra as mulheres, práticas que passam a ser enquadradas na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) , com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além

GOLPE DO FALSO ADVOGADO | Saiba quais são as principais formas de atuação dos criminosos 🥷 Golpistas estão se passando por advogados para enganar clientes e solicitar pagamentos via PIX. 💰 A OAB SP reforça a importância da prevenção e vem trabalhando para solucionar o problema em conjunto com a Polícia Civil. 😉 Confira algumas dicas de prevenção ⬇️ ✔️ Confirme a identidade do advogado por canais oficiais; ✔️ Nunca realize pagamentos sem verificar a procedência; ✔️ Desconfi